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Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar acordos Judiciais, Através da Procuradoria Jurídica, e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Especial com Recurso de Proposta de Convênio para Construção e Recuperação de Estradas Vicinais".

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do disposto na subseção lV da Lei Municipal n° 075/1998, que prevê o pagamento do adicional de insalubridade devido aos servidores públicos municipais e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder a alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2019 e dá outras providências.

Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras Providências.

Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até 200,000,00 (duzentos mil reais)

Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até 122.000,00 ( cento e vinte e dois mil reais).

Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até 100.000,00 (cem mil reais).

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2019 e dá outras providências".

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar acordos judiciais, através da Procuradoria Jurídica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com Agência Reguladora de Serviços Públicos, legalmente constituída dentro dos limites do Estado de Mato Grosso - e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 179.164,00 (cento e setenta e nove mil cento e sessenta e quatro reais).

Autoriza Crédito Adicional Suplementar na Importância de até 120.000,00 (cento e vinte mil reais )

Dispõe sobre autorização Legislativa para realizar Campanha Municipal de Arrecadação referente à IPTU 2019, através de sorteio de Prêmios, como meio de desenvolver a fiscalização e melhorar a arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a empresa UNIMED visando estabelecer plano de saúde aos servidores com desconto em folha de pagamento e dá outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37, IX da Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, V da Lei Complementar Municipal nº 017/2014, no âmbito das Secretarias Municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2019 e dá outras providências.

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras Providências".

Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Pedra Preta-MT.

Altera o parágrafo único do art. 3º; altera o art. 4º e revoga os arts. 5º e 6º; todos da Lei n. 753, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Altera o § 2º do art. 11; altera o caput e acrescenta o § 4º ao art. 12; altera o caput e revoga os §§3º e 4º do art. 13; altera o caput e revoga o inciso I do art. 21; revoga o art. 23, todos da Lei nº 582, de 12 de agosto de 2010, bem como concede aumento no vencimento dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT e dá outras providências.

Estabelece normas para a realização de medições e recebimento de obras e serviços de engenharia, e dá outras providências.

Suplementa as normas estabelecidas nos incisos I e II do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666, dispondo sobre regras a serem observadas na realização de compra direta, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público

Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito e dá outras providências.

Dispõe sobre condições para o exercício de cargo em comissão e função de confiança, e dá outras providências.

Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno-Agosto Dourado.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação o Centro de Atenção Psicossocial do Município de Pedra Preta-MT.

Altera as redações do caput e do §1º do art 33; altera as redações dos arts 44, 45 e 47; altera as redações dos §§1º, 3º, 13 e 14, bem como revoga os §§15 e 16 do art. 54; acrescenta o parágrafo único ao art. 54-A; altera a redação do caput do art. 82; altera a redação do caput do art. 113; altera as redações dos art. 128, 129 e 130; revogam os arts. 131 e 131-A; revoga o Inciso III do § 1º do art. 133; altera a redação do Inciso VIII do art. 143; acrescenta-se o art. 153-A; revoga os arts. 164 e 165, todos da Resolução n. 036, de 6 de dezembro de 1990.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2019.

Altera as redações dos Incisos I, II e III do §7º do art. 63, da Lei Orgânica do município de Pedra Preta.

Referente ao Projeto de Lei n° 009/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Pedido de urgência para a deliberação dos Projetos de Lei 006, 007 e 008/2019, de autoria do Executivo Municipal.

Pedido de urgência para a deliberação dos Projetos de Lei 010 e 011/2019, de autoria do Executivo Municipal.

Requer regime de urgência especial de tramitação aos Projetos de Lei 002 e 003/2019, ambos de autoria da Mesa Diretora.

Requer seja concedido regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 012/2019, de autoria do Executivo Municipal, pelos motivos que especifica.

Requer concessão de Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 013/2019, de autoria do Executivo Municipal.

Requer concessão de Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do Executivo Municipal.

Requer concessão de Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 015/2019, de autoria do Executivo Municipal.

Requer concessão de Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria do Executivo Municipal.