Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 1467
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 039/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 1423
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar acordos judiciais, através da Procuradoria Jurídica, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento do Legislativo nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Vanderlei
Protocolo: 1483
Turno: Único
Texto original
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Requerendo designação de audiência pública para o dia 01 de novembro do corrente ano, na sede da Câmara municipal, para discussão com todos os deputados membros da CPI da Energisa. - - |
Aprovado |