Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 59 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2019
Número
59
Data de Apresentação
17/09/2019
Número do Protocolo
1310
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 010/2019 de autoria do vereador Lenildo Augusto da Silva.
Indexação
Observação