Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
27/03/2019
Número do Protocolo
610
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para a realização de medições e recebimento de obras e serviços de engenharia, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Este projeto de lei substituiu a redação original, de forma que passou a figurar na página ostensiva, enquanto que a versão original agora figura na aba documento assessório.