Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 67 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2019
Número
67
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
1360
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 034/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal. Segue em anexo a redação final com as correções necessárias ao projeto em análise.
Indexação
Observação