Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
712
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura dr Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder a alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada