Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Referente ao Projeto de Lei nº 046/2019 do Poder Executivo Municipal.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 046/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Parecer nº 002/2019 referente ao projeto de Lei nº 46/2019 de autoria o Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a empresa UNIMED visando estabelecer plano de saúde aos servidores com desconto em folha de pagamento e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei 047/2019 do Poder Executivo Municipal.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 047/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37, IX da Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, V da Lei Complementar Municipal nº 017/2014, no âmbito das Secretarias Municipais.

Referente ao Projeto de Lei 050/2019 do Poder Executivo Municipal.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 050/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2019 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei de n° 051/2019 do Poder Executivo Municipal.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 051/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras Providências".