Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
11/03/2019
Número do Protocolo
509
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 2º do art. 11; altera o caput e acrescenta o § 4º ao art. 12; altera o caput e revoga os §§3º e 4º do art. 13; altera o caput e revoga o inciso I do art. 21; revoga o art. 23, todos da Lei nº 582, de 12 de agosto de 2010, bem como concede aumento no vencimento dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Por intermédio do Ofício Circular nº 007/2019, de 12 de março de 2019, o Presidente da Câmara Municipal retirou o Projeto de Lei 003/2019, de autoria de Mesa Diretora, encaminhando em substituição, o mesmo Projeto de Lei, porem com as necessárias correções. Desta forma a nova redação do Projeto de Lei 003/2019, de autoria da Mesa Diretora passará a figurar ostensivamente neste página, ao passo que a antiga redação será deslocada para a guia documento acessório.
Norma Jurídica Relacionada