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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2019

Número

51

Data de Apresentação

10/12/2019

Número do Protocolo

1658

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras Providências".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1658/2019, Data Protocolo: 10/12/2019 - Horário: 16:20:20
    Data Votação: 16 de Dezembro de 2019

    OpenAPI