Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
40
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
1424
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com Agência Reguladora de Serviços Públicos, legalmente constituída dentro dos limites do Estado de Mato Grosso - e dá outras providências.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei nº 040/2019 foi aprovado em Redação Final, por ter recebido Emenda de Redação junto ao Parecer n. 073/2019 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Norma Jurídica Relacionada