Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
37
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
1400
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até 100.000,00 (cem mil reais).
Indexação
Observação
O Projeto de Lei nº 037/2019 foi aprovado em Redação Final, por ter recebido Emenda de Redação junto ao Parecer n. 071/2019 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Norma Jurídica Relacionada