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Altera o art. 4º da Lei nº 597, de 13 de dezembro de 2010, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.

Concede título de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Rurais Vinte Oito de Dezembro, deste município de Pedra Preta.

Dispõe sobre a isenção de taxas municipais e a concessão de apoio logística, estrutural e de transporte a instituições religiosas, associações e entidades sem fins lucrativos em eventos de caráter comunitária, social, religioso ou assistencial, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de inserção de breve biografia ou descrição nas placas de identificação de logradouros públicos que recebem nomes de pessoas, no âmbito do Município de Pedra Preta-MT

Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as Mulheres- Campanha Laço Branco, no Município de Perda Preta-MT.

Dispõe sobre a vedação de práticas de violência, assédio e discriminação contra mulheres no âmbito do município de Pedra Preta-MT.

Institui o Programa Municipal de Atenção Psicossocial nas Escolas do Município de Pedra Preta/MT.

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo impróprio nas instituições de ensino da rede municipal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pedra Preta dos Agentes Comunitários de Saúde – APPACS.

Institui o Programa Remédio em Casa, no âmbito do Município de Pedra Preta-MT.

Altera o Altera o art. 1º e revoga o art. 3º. da Lei nº 481, de 2006.

Institui sobre a transparência ativa das informações orçamentárias e financeiras relacionadas ao Orçamento Mulher e às políticas públicas voltadas às mulheres no Município de Pedra Preta, e dá outras providências.

Altera a denominação da via atualmente denominada Rua Piquizeiro, localizada no bairro Altos de Pedra Preta, passando a denominar-se Rua Frei Nelson Bernardes Martins, OFM.

Altera a denominação da via atualmente denominada Rua das Samambaias, localizada no bairro Altos de Pedra Preta, passando a denominar-se Rua Frei Jorge Elsing.

Altera a denominação da via atualmente denominada Rua Mangabeira, localizada no bairro Altos de Pedra Preta, passando a denominar-se Rua Frei José Cornélio Angélico.

Altera a Lei Municipal nº 1.688/2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei Substitutivo nº 2, de 5 de junho de 2025, ao Projeto de Lei nº 46, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Substitutivo nº 3, de 2025, ao Projeto de Lei nº 79, de 2025, de autoria do Executivo Municipal.

Cria a politica municipal de enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Pedra Preta e dá outras providências.

Projeto de Lei Substitutivo nº 5, de 2025, ao Projeto de Lei nº 81, de autoria do Executivo Municipal (LDO).

Projeto de Lei Substitutivo nº 6, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar Municipal nº 1, de 2025, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei Substitutivo nº 7, de 2025, ao Projeto de Lei nº 96, de 2025, de autoria do Executivo Municipal.

Altera a Resolução n° 181, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Institui o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.

Altera o caput do art. 33 da Resolução nº 184, de 6 de maio de 2025, que dispõe sobre o dia das Sessões Ordinárias da Câmara Mirim de Pedra Preta-MT.

Define mecanismos de proteção aos dados pessoais de titulares no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, recepcionando a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades na organização, contratação e execução do evento "Mika Preta 2025".

Institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.

Altera dispositivos da Resolução n° 173, de 1° de agosto de 2023.

Institui a Câmara Cidadã no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta e estabelece sua competência, organização e funcionamento.

Institui o Título Mulher Cidadã Pedra-Pretense no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta.

Altera os arts. 20 e 64-A da Lei Orgânica do Município de Pedra Preta-MT.

Trata da Representação de Natureza Externa nº 1/2025, de autoria da Senhora Ane Caroline Negri Nogueira, em face do Vereador Ederson Francisco de Souza, pelo suposto cometimento de infrações político-administrativas.

Leonardo Tadeu Bortolin, Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM/MT, apresenta Denúncia/Representação por quebra de decoro parlamentar, violência política e abuso de prerrogativas, em face do Vereador Gilson José de Melo ("Gilson da Agricultura").

O União Brasil Mulher de Mato Grosso, representado por Gisela Simona Viana de Souza, Deputada Federal e Verginia Raquel Taveira e Silva Mendes, empresária e primeira dama do Estado de Mato Grosso, apresenta representação para abertura de processo por quebra de decoro em face do vereador Gilson José de Souza, por ter procedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, apresenta Denúncia com Pedido de Cassação de Mandato de vereador, com documentos digitalizados em pendrive, em anexo.

Os membros do Diretório Municipal do União Brasil de Pedra Preta/MT, representado por Agilmar Raimundo da Silva e Alan Caik Moraes dos Santos, apresenta representação para abertura de processo de quebra de decoro em face do vereador Gilson José de Souza, por ter procedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 1/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Requerendo a concessão de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria do Executivo Municipal

Requerendo a concessão de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria do

Requerendo a concessão de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do Executivo Municipal

Requerendo a concessão de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do Executivo Municipal

Requerendo a concessão de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 14/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 15/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 16/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Requerendo a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 59/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 60/2025, de autoria do Executivo Municipal.