Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata de Sessão Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, realizada no dia 21 de julho de 2025. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento de Urgência nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1577
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento de Urgência nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1578
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento de Urgência nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1587
Turno: Único
Texto original
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Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 73/2025 de Autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento de Urgência nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1588
Turno: Único
Texto original
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Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 74/2025 de Autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento de Urgência nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1589
Turno: Único
Texto original
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Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 75/2025 de Autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento de Urgência nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1590
Turno: Único
Texto original
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Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 76/2025 de Autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento de Urgência nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1617
Turno: Único
Texto original
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Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 77/2025 de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento de Urgência nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1618
Turno: Único
Texto original
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Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 78/2025 de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento de Votação Imediata nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur
Protocolo: 1636
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de Votação Imediata aos Projetos de lei nºs 70, 71, 75, 76 e 69, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1569
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Pedra Preta-FMEPP e dá outras providências. - - |
Aprovado O presente projeto recebeu Pareceres orais, favoráveis, das comissões competentes, aprovados na sessão. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1570
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado O presente projeto recebeu Pareceres orais, favoráveis, das comissões competentes, aprovados na sessão. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1571
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado O presente projeto recebeu Pareceres orais, favoráveis, das comissões competentes, aprovados na sessão. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1585
Turno: Único
Texto original
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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado O presente projeto recebeu Pareceres orais, favoráveis, das comissões competentes, aprovados na sessão. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1586
Turno: Único
Texto original
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Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado O presente projeto recebeu Pareceres orais, favoráveis, das comissões competentes, aprovados na sessão. |
| 16 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1592
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 24, de 21 de julho de 2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello
Protocolo: 1538
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 4º da Lei nº 597, de 13 de dezembro de 2010, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1591
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Resolução nº 4, de 21 de julho de 2025, de autoria da Mesa Diretora. - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 1539
Turno: Único
Texto original
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Define mecanismos de proteção aos dados pessoais de titulares no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, recepcionando a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 20 |
Parecer Final de Comissão Processante nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Comissão Processante - CP
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer Final da Comissão Processante nº 1/2025, que investigou suposta falta de decoro parlamentar. - - |
Aprovado O presente projeto recebeu Pareceres orais, favoráveis, das comissões competentes, aprovados na sessão. |
| 21 |
Indicação nº 435 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa
Protocolo: 1528
Turno: Único
Texto original
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Indica manutenção na iluminação pública da Rua Aparecida Domingos Santana, localizada no bairro Cidade Viva. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson da Agricultura
Protocolo: 1544
Turno: Único
Texto original
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Indica a possibilidade da implantação do serviço de imobilização ortopédica (gesso e talas) no setor de radiologia do município, com a devida contratação ou capacitação de profissional técnico especializado. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação nº 437 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado
Protocolo: 1557
Turno: Único
Texto original
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Indica que viabilize junto ao Governo do Estado de Mato Grosso a doação ao município do terreno atualmente ocupado pela Escola Estadual 10 de Dezembro. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação nº 438 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado
Protocolo: 1558
Turno: Único
Texto original
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Indica à construção de um Hospital Municipal ou, alternativamente, de um Centro de Formação Técnica Profissionalizante. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação nº 439 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado
Protocolo: 1582
Turno: Único
Texto original
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Indica viabilizar reparos ou instalações de iluminação Pública, na Avenida André Passos de Amorim e dando continuidade na Rua K, que passa em frente ao cemitério chegando até a BR 364. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação nº 440 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino
Protocolo: 1607
Turno: Único
Texto original
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Indico a necessidade de instalação de um sistema de iluminação, um sistema de água adequado e melhorias na segurança do Cemitério Municipal de Pedra Preta – MT. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação nº 441 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino
Protocolo: 1608
Turno: Único
Texto original
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Indico a necessidade da reestruturação da galeria pluvial nos cruzamentos da Rua Sergipe com a Rua Jatobá e da Rua Sergipe com a Rua Seringueira, no Bairro Jardim Natureza, a fim de solucionar o problema de alagamento das residências durante os períodos chuvosos. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação nº 442 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino
Protocolo: 1609
Turno: Único
Texto original
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Indico a necessidade da implantação de uma Usina de Reciclagem no município. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação nº 443 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino
Protocolo: 1611
Turno: Único
Texto original
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Indico a necessidade de elaboração de um plano para a construção de imóveis próprios para os departamentos e órgãos públicos, visando a substituição de aluguéis e a garantia de sedes fixas. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação nº 444 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino
Protocolo: 1612
Turno: Único
Texto original
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Indico a necessidade de implantação de uma Usina de Asfalto no município. - - |
Aprovado |