Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
813
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.688/2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi substituído pelo autor por intermédio do Ofício nº 143/2025/GAB, de 1º de abril de 2025, razão pela qual a versão original passou a figurar na aba documento acessório e a nova versão na aba ostensiva.
Conforme descrito acima, em 1º de abril de 2025, o Executivo Municipal substituiu o Projeto de Lei nº 29/2025 por outro de mesmo número, mas com alguns ajustes. Em decorrência dessa substituição, no dia 4 de abril de 2025, a Comissão de Constituição, Legislação e Redação, por intermédio do Ofício nº 4/2025/CCLR/CMPP, protocolizou um novo parecer, sob o número 30/2025, em substituição ao parecer nº 27/2025, que já havia sido expedido. Esse novo parecer trouxe o Projeto Substitutivo nº 1/2025, em anexo, para correção de erros de técnica legislativa e redação oficial no Projeto de Lei nº 29/2025.
Já em 9 de abril, por intermédio do Ofício nº 6/2025/CCLR/CMPP, a Comissão de Constituição protocolizou um novo parecer, nº 27/2025, para substituir o parecer nº 30/2025, ficando totalmente desconsiderado o parecer expedido sob o número 30/2025 para o Projeto de Lei nº 29/2025, uma vez que o parecer nº 30/2025, válido, foi expedido para o Projeto de Lei nº 32/2025.
Assim, o Projeto de Lei nº 29/2025 tramitará com o parecer nº 27/2025, expedido pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao qual foi anexado o Projeto Substitutivo nº 1/2025, também de autoria da mesma comissão, que já havia sido protocolizado juntamente com o parecer que foi substituído.
Conforme descrito acima, em 1º de abril de 2025, o Executivo Municipal substituiu o Projeto de Lei nº 29/2025 por outro de mesmo número, mas com alguns ajustes. Em decorrência dessa substituição, no dia 4 de abril de 2025, a Comissão de Constituição, Legislação e Redação, por intermédio do Ofício nº 4/2025/CCLR/CMPP, protocolizou um novo parecer, sob o número 30/2025, em substituição ao parecer nº 27/2025, que já havia sido expedido. Esse novo parecer trouxe o Projeto Substitutivo nº 1/2025, em anexo, para correção de erros de técnica legislativa e redação oficial no Projeto de Lei nº 29/2025.
Já em 9 de abril, por intermédio do Ofício nº 6/2025/CCLR/CMPP, a Comissão de Constituição protocolizou um novo parecer, nº 27/2025, para substituir o parecer nº 30/2025, ficando totalmente desconsiderado o parecer expedido sob o número 30/2025 para o Projeto de Lei nº 29/2025, uma vez que o parecer nº 30/2025, válido, foi expedido para o Projeto de Lei nº 32/2025.
Assim, o Projeto de Lei nº 29/2025 tramitará com o parecer nº 27/2025, expedido pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao qual foi anexado o Projeto Substitutivo nº 1/2025, também de autoria da mesma comissão, que já havia sido protocolizado juntamente com o parecer que foi substituído.