Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata de Sessão Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ata da 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2025. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento de Urgência nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2170
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 117/2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento de Votação Imediata nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de Votação Imediata ao Projeto de Lei nº 117, de 2025. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2169
Turno: Único
Texto original
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Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) no Município de Pedra Preta e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1925
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - Retirado da pauta da presente Sessão.
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Aprovado |
| 6 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 2071
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei Complementar Municipal nº 1, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - Retirado da pauta da presente Sessão.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei Substitutivo nº 6, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar Municipal nº 1, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. - - Retirado da pauta da presente Sessão.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1567
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1923
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 95, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - Retirado da pauta da presente Sessão.
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Aprovado |
| 10 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 2070
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 95, de 8 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - Retirado da pauta da presente Sessão.
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Aprovado |
| 11 |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos
Protocolo: 2127
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 95, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - Retirado da pauta da presente Sessão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1836
Turno: Único
Texto original
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Autoriza Permuta de imóvel entre a Prefeitura Municipal de Pedra Preta e a empresa O.D. Empreendimentos LTDA. - - Retirado da pauta da presente Sessão.
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Aprovado |
| 13 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 2138
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 97, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 14 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 2185
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 97, de 10 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1839
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo. - - |
Aprovado O Projeto foi aprovado na íntegra, porém com destaque nos Artigos 2º, 14, 15 e 16, requerido, em Questão de ordem, pelo Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, sendo que o artigo 2º foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Ederson Francisco de Souza, Gilson José de Souza e Samuel de Melo Freitas, e o artigo 14 foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Ederson Francisco de Souza e Gilson José de Souza, e os artigos 15 e 16 foram aprovados por unanimidade. |
| 16 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 2106
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31,de 15 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Cícero da Ambulância. - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância
Protocolo: 1931
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo impróprio nas instituições de ensino da rede municipal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação nº 473 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello
Protocolo: 2129
Turno: Único
Texto original
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Indica a construção de cinco pontos de ônibus com cobertura em locais estrategicamente definidos na Vila Garça Branca. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação nº 474 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello
Protocolo: 2130
Turno: Único
Texto original
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Indica a ampliação e a climatização do Barracão do Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação nº 475 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur
Protocolo: 2147
Turno: Único
Texto original
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Indica a criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação nº 476 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa
Protocolo: 2148
Turno: Único
Texto original
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Indica que viabilize a aquisição de uma van destinada ao transporte de pacientes e usuários dos serviços públicos de saúde do Município de Pedra Preta/MT. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação nº 477 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância
Protocolo: 2174
Turno: Único
Texto original
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Indica que seja construído um barracão climatizado destinado aos servidores públicos municipais, no espaço do antigo Clube Ichiro Okada. - - |
Aprovado |