Lei Ordinária nº 1.892, de 01 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1892
Ano
2025
Data
01/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2025
Veículo de Publicação
DOE AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei Substitutivo nº 5, de 2025, ao Projeto de Lei nº 81, de autoria do Executivo Municipal (LDO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica