Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
2301
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Códigos
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os arts. 20 e 64-A da Lei Orgânica do Município de Pedra Preta-MT.
Indexação
Observação