Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 45
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata de Sessão Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ata da 17ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2025. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento de Urgência nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2096
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 108/2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento de Urgência nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2098
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 109/2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento de Urgência nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2101
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 110/2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento de Urgência nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2109
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 111/2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento de Urgência nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2112
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 112/2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento de Urgência nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2114
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 113/2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento de Urgência nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2116
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 114/2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento de Urgência nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2120
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 115/2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento de Votação Imediata nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requerendo Votação Imediata dos Projetos de Lei nºs 108, 109, 113, 114 e 115 de 2025, todos de autoria do Executivo Municipal - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento de Votação Imediata nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requerendo Votação Imediata aos Projetos Lei nºs 110, 111 e 11/2025 de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2095
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2097
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2100
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Saúde Ocupacional do Servidor Público, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2108
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a atualização do lotacionograma do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2111
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Auxilio Financeiro à Associação Beneficente Evangélica de Pedra Preta - ABEPP, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2113
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2115
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 2119
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado |
| 20 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1920
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 91, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 21 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 2066
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 91, de 8 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1832
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado |
| 23 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1921
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei nº 92, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 24 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 2067
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 92, de 8 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1833
Turno: Único
Texto original
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Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2025. - - |
Aprovado |
| 26 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1935
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 93, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 27 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 2068
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei nº 93, de 8 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 28 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 2025
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 99, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1834
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado |
| 29 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 2102
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei nº 99, de 12 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1908
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025 - - |
Aprovado |
| 31 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1924
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 30, de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa. - - |
Aprovado |
| 32 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 2069
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa. - - |
Aprovado |
| 33 |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos
Protocolo: 2131
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa. - - |
Aprovado |
| 34 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa
Protocolo: 1867
Turno: Único
Texto original
|
Institui o Programa Municipal de Atenção Psicossocial nas Escolas do Município de Pedra Preta/MT. - - |
Aprovado |
| 35 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 2104
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Resolução nº 6, de 2025, de autoria da Mesa Diretora. - - |
Aprovado |
| 36 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 2050
Turno: Único
Texto original
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Institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta. - - |
Aprovado |
| 37 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 2105
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Resolução nº 7, de 2025, de autoria da Mesa Diretora. - - |
Aprovado |
| 38 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 2083
Turno: Único
Texto original
|
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. - - |
Aprovado |
| 39 |
Moção de Aplauso nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello
Protocolo: 2048
Turno: Único
Texto original
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Em homenagem ao Antonio Eduardo Ferreira Borges. - - |
Aprovado |
| 40 |
Moção de Aplauso nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello
Protocolo: 2049
Turno: Único
Texto original
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Em homenagem ao Senhor Igor Vieira Silva. - - |
Aprovado |
| 41 |
Moção de Pesar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância
Protocolo: 2093
Turno: Único
Texto original
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Em homenagem póstuma à família da Senhora Nely de Souza Pereira. - - |
Aprovado |
| 42 |
Moção de Repúdio nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa
Protocolo: 2051
Turno: Único
Texto original
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Moção de Repudio às condutas ofensivas e desrespeitosas proferidas no Programa “Notícias da Vale”, da rádio Vale FM. - - |
Aprovado A presente Moção de Repúdio foi aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Francisco José de Souza, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa, Samuel de Melo Freitas e Thiago Kulkamp, e 3 (três) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Ederson Francisco de Souza e Gilson José de Souza. |
| 43 |
Indicação nº 471 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello
Protocolo: 2080
Turno: Único
Texto original
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Indica que seja construída uma churrasqueira com cobertura no Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas, neste Município. - - |
Aprovado |
| 44 |
Indicação nº 472 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância
Protocolo: 2092
Turno: Único
Texto original
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Indica o Programa Remédio em Casa: Garantia de Acesso e Continuidade do Tratamento à População Vulnerável de Pedra Preta. - - |
Aprovado |