Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
1842
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 28, de 2025, de autoria dos Vereadores Ediérico Machado, Cícero Cordeiro dos Anjos, Hélio de Farias, Laudir Martarello, Matheus Santana Barbosa, Thiago Külkamp, Chico Lima Tur e Samuel Cabral.
Indexação
Observação