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PCLR 102/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 2023/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:27:00
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 103/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 2024/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:30:33
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 104/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 99, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 2025/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:36:38
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 105/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2025, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 2026/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:41:11
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 106/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 2025, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 2027/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:47:47
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 107/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2025, de autoria do Vereador Ederson Francisco de Souza.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 2040/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 18:09:29
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 108/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Resolução nº 6, de 2025, de autoria da Mesa Diretora.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2104/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:01:58
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 109/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Resolução nº 7, de 2025, de autoria da Mesa Diretora.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2105/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:12:28
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 110/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31,de 15 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Cícero da Ambulância.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2106/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:21:26
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 111/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 97, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 2138/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 18:24:52
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 112/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 32, de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 2215/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 14:13:40
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 113/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 118, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 2246/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 18:06:51
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 114/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Resolução nº 8, de 2025, de autoria da Mesa Diretora.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 2247/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 18:18:11
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 115/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 116, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 2272/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 16:19:36
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição aprovada na 2ª Sessão Ordinária, em 18 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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PCLR 116/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 33, de 2025, de autoria do Vereador Cícero da Ambulância.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 2297/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 15:53:35
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.947, de 17 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cícero da Ambulância
Texto Original
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PCLR 117/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 119, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 2320/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 19:19:38
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.934, de 3 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 119 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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PCLR 118/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 126, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2402/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 16:00:34
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.940, de 17 de dezembro e 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 126 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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PCLR 119/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Resolução nº 9, de 2025, de autoria da Mesa Diretora.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2406/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 16:05:46
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada na 22ª Sessão Ordinária, em 15 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCLR 120/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Resolução nº 10, de 2025, de autoria da Mesa Diretora.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2408/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 16:16:32
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada na 22ª Sessão Ordinária, em 15 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCLR 121/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 35, de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2497/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 13:50:27
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.943, de 17 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Matheus Barbosa
Texto Original
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PCLR 122/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 37, de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2498/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 13:57:40
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.945, de 17 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Matheus Barbosa
Texto Original
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PCLR 123/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 38, de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2499/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 14:01:58
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.946, de 17 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Matheus Barbosa
Texto Original
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PCLR 124/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 36, de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2500/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 14:07:04
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.944, de 17 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Matheus Barbosa
Texto Original
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PCLR 125/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 2025, de autoria da Mesa Diretora.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2572/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 19:55:37
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 3 de março de 2026.
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCEF 1/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 2, de 16 de janeiro de 2025 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 372/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 19:24:19
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 2/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 3, de 16 de janeiro de 2025 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 3/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 4 , de 20 de janeiro de 2025 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 373/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 19:42:36
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Thiago Külkamp (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 4/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 5, de 20 de janeiro de 2025 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Chico Lima Tur (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 5/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 9, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 480/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 17:20:28
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 6/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 10, de 31 de janeiro de 2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 484/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 17:56:11
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 7/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 11, de 31 de janeiro de 2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 485/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 18:07:45
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 8/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 12, de 3 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 586/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 17:52:15
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 9/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 18, de 25 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 743/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 15:03:00
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 10/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 20, de 27 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 744/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 15:09:44
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 11/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 22, de 10 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 745/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 15:15:00
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 12/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 23, de 10 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 746/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 15:26:08
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 13/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 24, de 10 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 747/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 15:35:47
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Thiago Külkamp (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 14/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 25, de 10 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 748/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 15:41:38
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Thiago Külkamp (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 15/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 26, de 13 de março de 2025 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 812/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 18:30:01
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 16/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 28, de 25 de março de 2025 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 912/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 17:08:39
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 17/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 32, de 31 de março de 2025 de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 968/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 14:38:13
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 18/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 35, de 3 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 969/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 14:42:01
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.834, de 3 de junho de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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PCEF 19/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº40 de 16 de abril de 2025 de autoria do Executivo municipal.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 1113/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 16:34:04
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 20/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº42 de 16 de abril de 2025 de autoria do Executivo municipal.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 1114/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 16:38:48
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Thiago Külkamp (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 21/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº44 de 25 de abril de 2025 de autoria do Executivo municipal.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 1115/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 16:42:34
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Thiago Külkamp (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 22/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº14 de 9 de maio de 2025 de autoria da Atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 1132/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 18:17:30
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 23/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº43, de 25 de abril de 2025, de autoria do Executivo municipal.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 1140/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 15:41:11
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 24/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Autoriza Permuta de imóvel entre PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA e a empresa O. D EMPREENDIMENTOS LTDA, e da outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1267/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 16:46:53
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2025
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelo fato de ter sido retirada pelo autor, por intermédio do Ofício nº 254/2025/GAB, em 1 de julho de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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PCEF 25/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 47, de 16 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1268/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 16:53:38
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Ediérico Machado (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 26/2025 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 48, de 23 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 1362/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 15:57:07
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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