Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 126 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
126
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
2306
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 15 da Lei nº 1.479, de 7 de junho de 2023, para redefinir a destinação dos recursos do Fundo do Programa da Patrulha Mecanizada Municipal.
Indexação
Observação
A Comissão de Serviços Públicos emitiu parecer oral, no decorrer da 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2025.
Norma Jurídica Relacionada