Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de abril de 2025.

Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37,IX da Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, V da Lei Complementar Municipal nº 017, de 2014, no âmbito das Secretarias Municipais.

A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros e a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por interesse público, a área registrada sob a matrícula nº 691 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Preta.

A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros; a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais membros, e a Comissão de Serviços Públicos, Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros; e a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros; e a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.

Referente ao Projeto de Lei nº 32, de 31 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal

Referente ao Projeto de Lei nº 32, de 31 de março de 2025 de autoria do Poder Executivo.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.

Indica manutenção do telhado da Rodoviária Municipal.

Indica a instalação de uma lombo-faixa (faixa elevada para travessia de pedestres) na Avenida Arthur Orlato, no Bairro Altos de Pedra Preta, nas proximidades em frente ao Mercado Salomão.

Indica que estude a viabilidade de adquirir e instalar aparelhos de eletrocardiograma (ECG) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS/PSF) do nosso município.

Indica a implementação de uma equipe Multiprofissional de atendimento domiciliar, em apoio à Atenção Básica.

Indica a instalação de placas informativas contendo o nome e a data de inauguração em todas as praças públicas do município.

Indica a instalação de placas de sinalização de "PARE" e a devida pintura viária na rua Goiás.

Indica a solicitação de uma lombada na rua Tancredo Neves- Bairro São Marcos

Indica repintura da sinalização horizontal de "PARE" na rua Arnaldo Estêvão de Figueiredo, ao lado da Escola Municipal Dez de Dezembro.

Indica a reforma dos banheiros do clube Ichiro Okada.

Indica a cursos profissionalizantes para a vila Garça Branca

Indica a necessidade da construção de uma Lombo-faixa (faixa para travessia de pedestres) na Avenida Frei Servácio - S/N - Bairro Centro, em frente à Igreja Videira.