Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata de Sessão Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, realizada em 17 de fevereiro de 2025. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento Legislativo de Urgência nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 588
Turno: Único
Texto original
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Requer a concessão de Regime de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria da Mesa Diretora. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento Legislativo de Urgência nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson da Agricultura
Protocolo: 597
Turno: Único
Texto original
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Requer a concessão de Regime de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 19/2025, da autoria Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 577
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 587
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 702, de 21 de maio de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 514
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 12, de 3 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 8 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 586
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 12, de 3 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 389
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder a doação de imóvel para implantação do núcleo da Defensoria Pública no Município de Pedra Preta-MT e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 560
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1, de 23 de janeiro de 2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello
Protocolo: 311
Turno: Único
Texto original
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Altera o §1º do art. 7º da Lei nº 143, de 20 de agosto de 1999. - - |
Aprovado |
| 12 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 559
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 5, de 11 de fevereiro de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa
Protocolo: 462
Turno: Único
Texto original
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Institui no calendário oficial do município de Pedra Preta o “Dia do Comerciário”, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 14 |
Moção de Pesar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias
Protocolo: 543
Turno: Único
Texto original
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Em homenagem póstuma ao Senhor Manoel José Cardoso. - - |
Aprovado |
| 15 |
Moção de Pesar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado
Protocolo: 580
Turno: Único
Texto original
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Em homenagem póstuma ao Senhor Domingos Aparecido Castilho - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino
Protocolo: 493
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de aquisição de Despolpadeiras de frutas industrial para atender a agricultura familiar no município de Pedra Preta/MT. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação nº 263 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino
Protocolo: 494
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de aquisição de Envasadoras e embaladoras automática para fortalecer a Agricultura Familiar no município de Pedra Preta / MT. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa
Protocolo: 502
Turno: Único
Texto original
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Indica reforma do almoxarifado da Escola Municipal Professora Ivonne Tramarim de Oliveira. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa
Protocolo: 503
Turno: Único
Texto original
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Indica aquisição de três televisores de 75 polegadas para a Escola Municipal Professora Ivonne Tramarim de Oliveira. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa
Protocolo: 507
Turno: Único
Texto original
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Indica aquisição de materiais didáticos e jogos educativos para todas as Escolas Municipais de Pedra Preta. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa
Protocolo: 509
Turno: Único
Texto original
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Indica manutenção e limpeza na quadra de esporte da Escola Municipal Dulce Meiry da Silva Sabini. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa
Protocolo: 510
Turno: Único
Texto original
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Indica cobertura do pavilhão de acesso ao refeitório da Escola Municipal Dulce Meiry da Silva Sabini. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Protocolo: 531
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de se realizar a instalação de portal limitador de altura nas entradas da cidade. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur
Protocolo: 540
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de se viabilizar a abertura de uma rua na lateral da empresa Canova, sentindo ao bairro 3 irmão. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância
Protocolo: 547
Turno: Único
Texto original
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Indica instalação de câmeras de monitoramento e garantir a presença de um profissional de segurança em cada unidade escolar e creche do nosso município. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância
Protocolo: 549
Turno: Único
Texto original
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Indica que seja realizada a colocação de lixeiras em pontos estratégicos do Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias
Protocolo: 574
Turno: Único
Texto original
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Indica que estude a viabilidade e adote as providências necessárias para a construção de quebra-molas na rua das Palmeiras. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias
Protocolo: 576
Turno: Único
Texto original
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Indica para que estude a implantação de lixeiras em vários pontos da cidade. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias
Protocolo: 578
Turno: Único
Texto original
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Indica para que estude a implantação de coleta de lixo diariamente em todos os bairros da cidade. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado
Protocolo: 579
Turno: Único
Texto original
|
indica a adesão ao Novo PAC Seleções da Saúde 2025 para a Aquisição de Unidade Odontológica Móvel. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância
Protocolo: 581
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade da instalação de quebra-molas na Rua Judiciário, localizada no Bairro São Marcos. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Protocolo: 583
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de realizar a implantação de uma Escola Cívico-Militar no município de Pedra Preta-MT. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Protocolo: 584
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de realizar a cobertura da entrada da Escola Municipal Dulce Meiry Silva Sabini. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Protocolo: 585
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de realizar a execução de microrrevestimento asfáltico em toda a cidade. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa
Protocolo: 589
Turno: Único
Texto original
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Indica aquisição de dois televisores de 75 polegadas para a CMEI José Luiz Bárbara Filho. - - |
Aprovado |