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PCLR 2/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 3, de 16 de janeiro de 2025 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 363/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 16:09:39
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 3/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 4, de 20 de janeiro de 2025 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 364/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 16:15:24
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 4/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 5, de 20 de janeiro de 2025 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 365/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 16:21:28
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 5/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 4, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 463/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 18:57:08
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 6/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 11, de 31 de janeiro de 2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 465/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 19:03:56
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 7/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 2, de 23 de janeiro de 2025, de autoria do Vereador Cícero da Ambulância.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 466/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 19:06:20
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 8/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 9, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 467/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 19:13:37
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 9/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 3, de 28 de janeiro de 2025, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 468/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 19:18:29
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 10/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 10, de 31 de janeiro de 2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 472/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 18:02:20
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 11/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 12, de 3 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 514/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 13:50:30
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 12/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 5, de 11 de fevereiro de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 559/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 18:33:53
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 13/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1, de 23 de janeiro de 2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 560/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 18:39:49
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 14/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 18, de 25 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 684/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 18:11:16
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 15/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 20, de 27 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 683/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 18:11:13
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 16/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 6, de 20 de fevereiro de 2025, de autoria do Vereador Chico Lima Tur.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 686/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 18:24:49
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 17/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 21, de 10 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 685/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 18:21:37
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.803, de 19 de março de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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PCLR 18/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 22, de 10 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 687/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 18:28:51
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 19/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 23, de 10 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 688/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 18:32:45
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 20/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 24, de 10 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 689/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 18:37:36
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 21/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 25, de 10 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 690/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 18:41:54
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 22/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 8, de 28 de fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 691/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 18:42:29
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 23/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 692/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 18:48:01
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 24/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 26, de 13 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 799/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 17:40:06
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 25/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 27, de 19 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 842/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 13:24:21
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 26/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 28, de 25 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 843/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 13:34:09
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 27/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 29, de 27 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 844/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 13:43:32
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelo fato de ter sido retirada pelo autor, por intermédio do Ofício nº 265/2025/GAB, em 7 de julho de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PCLR 28/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 30, de 27 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 845/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 13:57:24
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 29/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 31, de 27 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 847/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 14:23:35
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 30/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 32, de 31 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 936/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 18:51:32
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 31/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 35, de 3 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 937/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 18:55:13
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.834, de 3 de junho de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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PCLR 32/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 9, de 7 de abril de 2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 992/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 19:29:26
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 33/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 40, de 16 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 1038/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 19:16:57
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 34/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 37, de 14 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 1039/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 19:21:50
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 35/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 42, de 16 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 1040/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 19:25:25
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 36/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 10, de 14 de abril de 2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 1041/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 19:28:48
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 37/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 11, de 23 de abril de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 1042/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 19:31:36
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 38/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 44, de 25 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 1043/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 19:34:12
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 39/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 12, de 22 de abril de 2025., de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 1120/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 19:03:04
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 40/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 43, de 25 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 1118/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 18:43:58
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 41/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14, de 9 de maio de 2025, de autoria da Mesa Diretora.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 1125/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 18:41:01
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 42/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 13, de 28 de abril de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 1170/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 18:36:38
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 43/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 45, de 15 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 1190/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 19:54:45
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 44/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 47, de 16 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 1213/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 18:11:32
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 45/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 46, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 1253/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 18:48:01
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2025
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelo fato de ter sido retirada pelo autor, por intermédio do Ofício nº 254/2025/GAB, em 1 de julho de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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PCLR 46/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 50, de 27 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 1280/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 15:46:58
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 47/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 49, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 1281/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 15:56:33
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 48/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 48, de 23 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 1282/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 16:08:06
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 49/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 51, de 29 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 1283/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 16:18:33
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 50/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 52, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 1347/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 13:25:19
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 51/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 16, de 10 de junho de 2025, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 1396/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 15:09:51
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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