Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
23/01/2025
Número do Protocolo
311
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §1º do art. 7º da Lei nº 143, de 20 de agosto de 1999.
Indexação
Observação
O autor, por intermédio do Ofício nº3/2025/GVLM, substituiu o Projeto de Lei nº 1/2025, de modo que a versão original foi deslocada para a aba "Documento Acessório" e a nova versão passa a figurar na aba ostensiva.
Norma Jurídica Relacionada