Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 43
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata de Sessão Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de julho de 2025. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento de Urgência nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1520
Turno: Único
Texto original
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Requerendo concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 67/2025 de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento de Urgência nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1522
Turno: Único
Texto original
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Requerendo concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 68/2025 de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento de Votação Imediata nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de Votação Imediata aos Projetos de lei nºs 67 e 68, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1511
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1521
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025 - - |
Aprovado O Projeto de Lei nº 68, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Francisco José de Lima, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa, Samuel de Melo Freitas e Thiago Külkamp, e 3 (Três) votos contrários, sendo estes do Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Ederson Francisco de Souza e Gilson José de Souza. |
| 7 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1190
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 45, de 15 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal - - |
Aprovado |
| 8 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 1486
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 45, de 15 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, bem como Emendas Modificativas nº 1 a 11/2025, de autoria de vários Vereadores. - - |
Aprovado |
| 9 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Protocolo: 1357
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025 - Jornada extraordinária para Militares fazerem segurança do Hospital Municipal e Bolsa Atleta Municipal. - - |
Aprovado |
| 10 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Protocolo: 1375
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025 - Programa Jovem Aprendiz e Estagiários. - - |
Aprovado |
| 11 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Protocolo: 1388
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025 - Capacitação profissionais da educação para atender alunos com TDAH E TEA e Cursinho Pré-Vestibular. - - |
Aprovado |
| 12 |
Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Protocolo: 1416
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025 - Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Assentamento Monte Azul. - - |
Aprovado |
| 13 |
Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Protocolo: 1467
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025 - Projeto Cinema no Bairro. - - |
Aprovado |
| 14 |
Emenda Modificativa nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Protocolo: 1468
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025 - Projeto Limpa Fossa. - - |
Aprovado |
| 15 |
Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello
Protocolo: 1475
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 15 de maio de 2025 -Plano Municipal de Políticas Públicas voltados ao enfrentamento e à prevenção da violência contra a mulher. - - |
Aprovado |
| 16 |
Emenda Modificativa nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur
Protocolo: 1476
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025 - Restauração dos Bueiros. - - |
Aprovado |
| 17 |
Emenda Modificativa nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur
Protocolo: 1477
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025 -Médicos Tercerizados e Exames. - - |
Aprovado |
| 18 |
Emenda Modificativa nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur
Protocolo: 1478
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025 - Atividades para o Movimento Negro Unificado. - - |
Aprovado |
| 19 |
Emenda Modificativa nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello
Protocolo: 1480
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025 - Construção da sede do conselho Tutelar e da Casa Transitória. - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1134
Turno: Único
Texto original
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Institui o Plano Plurianual do Município de Pedra Preta-MT para o período 2026/2029. - - |
Aprovado O Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade, em sua redação final, em turno único e de forma englobada. |
| 21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1347
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 52, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 22 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 1469
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 52, de 6 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 23 |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos
Protocolo: 1524
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 52, de 6 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1259
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 1.403, de 21 de setembro de 2022, que cria, no âmbito da rede municipal de ensino, o Programa Dinheiro Direto na Unidade de Ensino Municipal, para incluir o § 6º no art. 2º. - - |
Aprovado |
| 25 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1439
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 57, de 17 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 26 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 1470
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 57, de 17 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 27 |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos
Protocolo: 1525
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 57, de 17 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1328
Turno: Único
Texto original
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 859, de 23 de junho de 2015. - - |
Aprovado |
| 29 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1501
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 17, de 26 de junho de 2025, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado. - - |
Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado
Protocolo: 1376
Turno: Único
Texto original
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Reconhece a Igreja Católica São Pedro Apóstolo como patrimônio histórico, cultural e de relevante importância social do município de Pedra Preta-MT. - - |
Aprovado |
| 31 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1499
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 18, de 27 de junho de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa. - - |
Aprovado |
| 32 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa
Protocolo: 1382
Turno: Único
Texto original
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Institui feriado municipal o dia de Corpus Christi no Município de Pedra Preta. - - |
Aprovado |
| 33 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1503
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 19, de 27 de junho de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa. - - |
Aprovado |
| 34 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa
Protocolo: 1383
Turno: Único
Texto original
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Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais em Pedra Preta-MT, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 35 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1500
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 23, de 4 de julho de 2025, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. - - |
Aprovado |
| 36 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Protocolo: 1448
Turno: Único
Texto original
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Concede título de utilidade pública para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo do Assentamento P.A. Furnas deste município de Pedra Preta-MT. - - |
Aprovado |
| 37 |
Moção de Pesar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Protocolo: 1466
Turno: Único
Texto original
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Em homenagem póstuma à família da Senhora Isaura Fonseca. - - |
Aprovado |
| 38 |
Moção de Pesar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado
Protocolo: 1473
Turno: Único
Texto original
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Em homenagem póstuma à família do senhor Moacyr Israel da Palma. - - |
Aprovado |
| 39 |
Indicação nº 429 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica
Protocolo: 1372
Turno: Único
Texto original
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Indica melhorias na quadra da praça dos Três Poderes. - - |
Aprovado |
| 40 |
Indicação nº 430 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica
Protocolo: 1373
Turno: Único
Texto original
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Indica a instalação de poste de iluminação na avenida Pernambuco, ao lado do Cemitério Municipal. - - |
Aprovado |
| 41 |
Indicação nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância
Protocolo: 1472
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de contratação de Agentes Comunitários de Saúde para atender áreas descobertas no município. - - |
Aprovado |
| 42 |
Indicação nº 433 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello
Protocolo: 1506
Turno: Único
Texto original
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Indica que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de cursos de capacitação profissional voltados à formação de idosos. - - |
Aprovado |
| 43 |
Indicação nº 434 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello
Protocolo: 1507
Turno: Único
Texto original
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Indica a inclusão da atividade física Pilates nas ações e programas de saúde pública do município - - |
Aprovado |