Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
559
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 5, de 11 de fevereiro de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.
Indexação
Observação