Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
758
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato Grosso, mediante doação, terreno de propriedade do Município, par fins de construção de uma nova escola estadual.
Indexação
Observação
O Executivo Municipal apresentou, por intermédio do Ofício nº 135/2025/GAB, a avaliação do terreno a ser doado, e tal avaliação foi juntado ao PL nº 27/2025/GAB, no dia 28 de março de 2025. Assim, a versão original foi alocada na aba documento acessório e a nova versão passa a figurar na aba ostensiva.
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