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PCLR 36/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei Complementar 1/2019 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 7 de Junho de 2019
Protocolo: 911/2019, Data Protocolo: 07/06/2019 - Horário: 14:54:24
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2019  Data Anexação: 7 de Junho de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 37/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019 de autoria da vereadora Nancy Konno Tosta Bereta.

Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 924/2019, Data Protocolo: 14/06/2019 - Horário: 17:06:07
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019  Data Anexação: 14 de Junho de 2019 Autor(es):  Nancy Konno
Texto Original
PCLR 38/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019 de autoria da vereadora Nancy Konno Tosta Bereta.

Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 925/2019, Data Protocolo: 14/06/2019 - Horário: 17:07:53
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019  Data Anexação: 14 de Junho de 2019 Autor(es):  Nancy Konno
Texto Original
PCLR 39/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019 de autoria do vereador Lenildo Augusto da Silva.

Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 926/2019, Data Protocolo: 14/06/2019 - Horário: 17:09:52
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019  Data Anexação: 14 de Junho de 2019 Autor(es):  Lenildo Augusto
Texto Original
PCLR 40/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2019 de autoria do vereador David de Oliveira Pinto.

Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 927/2019, Data Protocolo: 14/06/2019 - Horário: 17:11:13
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019  Data Anexação: 14 de Junho de 2019 Autor(es):  David da Farmácia
Texto Original
PCLR 41/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2019.

Apresentação: 27 de Junho de 2019
Protocolo: 973/2019, Data Protocolo: 27/06/2019 - Horário: 14:23:21
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019  Data Anexação: 26 de Junho de 2019 Autor(es):  Nancy Konno
Texto Original
PCLR 42/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2019 de autoria do vereador Laudir Martarello.

Apresentação: 9 de Julho de 2019
Protocolo: 1008/2019, Data Protocolo: 09/07/2019 - Horário: 15:20:09
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019  Data Anexação: 9 de Julho de 2019 Autor(es):  Laudir Martarello
Texto Original
PCLR 43/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente a Mensagem Veto 2/2019 do Executivo Municipal.

Apresentação: 12 de Julho de 2019
Protocolo: 1017/2019, Data Protocolo: 12/07/2019 - Horário: 16:48:27
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Mensagem de Veto nº 2 de 2019  Data Anexação: 12 de Julho de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 44/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2019 de autoria do vereador Lenildo Augusto da Silva.

Apresentação: 12 de Julho de 2019
Protocolo: 1023/2019, Data Protocolo: 12/07/2019 - Horário: 17:25:08
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2019  Data Anexação: 12 de Julho de 2019 Autor(es):  Lenildo Augusto
Texto Original
PCLR 45/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2019 de autoria da vereadora Iraci Ferreira de Souza.

Apresentação: 12 de Julho de 2019
Protocolo: 1024/2019, Data Protocolo: 12/07/2019 - Horário: 17:29:00
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019  Data Anexação: 12 de Julho de 2019 Autor(es):  Iraci
Texto Original
PCLR 46/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Protocolo: 1091/2019, Data Protocolo: 01/08/2019 - Horário: 16:01:07
Autor:  Iraci
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Agosto de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2019  Data Anexação: 1 de Agosto de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 47/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 022/2019 de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Protocolo: 1092/2019, Data Protocolo: 01/08/2019 - Horário: 16:08:29
Autor:  Iraci
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2019  Data Anexação: 1 de Agosto de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 48/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 023/2019 de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Protocolo: 1093/2019, Data Protocolo: 01/08/2019 - Horário: 16:17:14
Autor:  Iraci
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2019  Data Anexação: 1 de Agosto de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 49/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 024/2019 de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Protocolo: 1094/2019, Data Protocolo: 01/08/2019 - Horário: 16:20:53
Autor:  Iraci
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2019  Data Anexação: 1 de Agosto de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 50/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 025/2019 do Executivo Municipal. Segue em anexo a redação final com as correcções necessárias ao projeto em analise.

Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Protocolo: 1167/2019, Data Protocolo: 20/08/2019 - Horário: 16:24:04
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2019  Data Anexação: 20 de Agosto de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 51/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto 020-2019 do Executivo Municipal. Segue em anexo a redação final com correções necessárias ao projeto em analise .

Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 1165/2019, Data Protocolo: 19/08/2019 - Horário: 19:17:40
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2019
Última Ação:   Proposição Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original
PCLR 52/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 030/2019 de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Protocolo: 1190/2019, Data Protocolo: 27/08/2019 - Horário: 14:42:41
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2019
Última Ação:   Parecer em Plenário pela Comissão pertinente.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2019  Data Anexação: 27 de Agosto de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 53/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei de n°026/2019 do Poder Executivo Municipal. Segue em anexo a redação final com as correções necessárias ao projeto em realce.

Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1231/2019, Data Protocolo: 02/09/2019 - Horário: 18:07:38
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2019
Última Ação:   Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2019  Data Anexação: 2 de Setembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 54/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei de n°027/2019 do Poder Executivo Municipal. Segue em anexo a redação final com as correções necessárias ao projeto em realce

Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1233/2019, Data Protocolo: 02/09/2019 - Horário: 18:22:32
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2019
Última Ação:   Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2019  Data Anexação: 2 de Setembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 55/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei de n°009/2019 do Poder Legislativo Municipal de autoria do vereador Lenildo Augusto da Silva.

Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1237/2019, Data Protocolo: 02/09/2019 - Horário: 19:27:34
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2019  Data Anexação: 2 de Setembro de 2019 Autor(es):  Lenildo Augusto
Texto Original
PCLR 56/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto de n°015/2019 do Poder Legislativo Municipal de autoria do vereador Lenildo Augusto da Silva.

Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1238/2019, Data Protocolo: 02/09/2019 - Horário: 19:35:13
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019  Data Anexação: 2 de Setembro de 2019 Autor(es):  Lenildo Augusto
Texto Original
PCLR 57/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 029/2019 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Protocolo: 1240/2019, Data Protocolo: 03/09/2019 - Horário: 14:52:40
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2019  Data Anexação: 3 de Setembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 58/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo 017/2019 de autoria da vereadora Luciana Melo Heitor Duarte.

Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Protocolo: 1272/2019, Data Protocolo: 12/09/2019 - Horário: 14:50:10
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2019  Data Anexação: 12 de Setembro de 2019 Autor(es):  Luciana Enfermeira
Texto Original
PCLR 59/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 010/2019 de autoria do vereador Lenildo Augusto da Silva.

Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 1310/2019, Data Protocolo: 17/09/2019 - Horário: 16:14:21
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2019  Data Anexação: 17 de Setembro de 2019 Autor(es):  Lenildo Augusto
Texto Original
PCLR 60/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 011/2019 de autoria do vereador Lenildo Augusto da Silva.

Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 1311/2019, Data Protocolo: 17/09/2019 - Horário: 16:21:20
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2019  Data Anexação: 17 de Setembro de 2019 Autor(es):  Lenildo Augusto
Texto Original
PCLR 61/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 032/2019 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 1312/2019, Data Protocolo: 17/09/2019 - Horário: 16:26:16
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2019  Data Anexação: 17 de Setembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 62/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo 018/2019 de autoria do vereador Edson Deolindo Lima

Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 1313/2019, Data Protocolo: 17/09/2019 - Horário: 16:28:28
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019  Data Anexação: 17 de Setembro de 2019 Autor(es):  Amarelinho
Texto Original
PCLR 63/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo 019/2019 de autoria do vereador Valteir Rodrigues Gomes

Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 1314/2019, Data Protocolo: 17/09/2019 - Horário: 16:30:24
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019  Data Anexação: 17 de Setembro de 2019 Autor(es):  Nem da Sorveteria
Texto Original
PCLR 64/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo 020/2019 de autoria do vereador Valteir Rodrigues Gomes

Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 1315/2019, Data Protocolo: 17/09/2019 - Horário: 16:32:19
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2019  Data Anexação: 17 de Setembro de 2019 Autor(es):  Nem da Sorveteria
Texto Original
PCLR 65/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo 021/2019 de autoria do vereador Valteir Rodrigues Gomes

Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 1316/2019, Data Protocolo: 17/09/2019 - Horário: 16:34:06
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2019  Data Anexação: 17 de Setembro de 2019 Autor(es):  Nem da Sorveteria
Texto Original
PCLR 66/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo 022/2019 de autoria do vereador Vanderlei Roberto Sartori

Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 1317/2019, Data Protocolo: 17/09/2019 - Horário: 16:35:42
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2019  Data Anexação: 17 de Setembro de 2019 Autor(es):  Vanderlei
Texto Original
PCLR 67/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 034/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal. Segue em anexo a redação final com as correções necessárias ao projeto em análise.

Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 1360/2019, Data Protocolo: 30/09/2019 - Horário: 13:27:26
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2019  Data Anexação: 30 de Setembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 68/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal. Segue em anexo a redação final com as correções necessárias ao projeto em análise.

Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 1361/2019, Data Protocolo: 30/09/2019 - Horário: 13:37:16
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2019
Última Ação:   proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2019  Data Anexação: 30 de Setembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 69/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 036/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal. Segue em anexo a redação final com as correções necessárias ao projeto em análise.

Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 1362/2019, Data Protocolo: 30/09/2019 - Horário: 13:42:55
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2019  Data Anexação: 30 de Setembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 70/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 031/2019.Executivo Municipal. Junto com a Emenda Modificativa nº 003/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.

Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 1372/2019, Data Protocolo: 30/09/2019 - Horário: 17:23:04
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2019  Data Anexação: 30 de Setembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 71/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei n° 037/2019 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 1464/2019, Data Protocolo: 21/10/2019 - Horário: 18:48:32
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2019
Última Ação:   Proposição Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2019  Data Anexação: 21 de Outubro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 72/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 038/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Protocolo: 1468/2019, Data Protocolo: 22/10/2019 - Horário: 14:39:12
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Outubro de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2019  Data Anexação: 22 de Outubro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 73/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 040/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Protocolo: 1469/2019, Data Protocolo: 22/10/2019 - Horário: 14:42:02
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2019  Data Anexação: 22 de Outubro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 74/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 042/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Protocolo: 1470/2019, Data Protocolo: 22/10/2019 - Horário: 14:45:21
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2019  Data Anexação: 22 de Outubro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 75/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 043/2019 de Autoria Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 1557/2019, Data Protocolo: 14/11/2019 - Horário: 17:43:27
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2019  Data Anexação: 14 de Novembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 76/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 1574/2019, Data Protocolo: 19/11/2019 - Horário: 16:08:46
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2019  Data Anexação: 19 de Novembro de 2019 Autor(es):  Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Texto Original
PCLR 77/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 044/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal. Segue em anexo a redação final com as correções necessárias ao projeto em análise.

Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Protocolo: 1573/2019, Data Protocolo: 19/11/2019 - Horário: 16:08:06
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2019
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2019  Data Anexação: 18 de Novembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 78/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 045/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1627/2019, Data Protocolo: 03/12/2019 - Horário: 15:59:40
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2019  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 79/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 048/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1628/2019, Data Protocolo: 03/12/2019 - Horário: 16:18:22
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2019  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 80/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 049/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1630/2019, Data Protocolo: 03/12/2019 - Horário: 16:32:20
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2019  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 81/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 046/2019 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1695/2019, Data Protocolo: 16/12/2019 - Horário: 17:42:14
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2019  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 82/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 047/2019 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1696/2019, Data Protocolo: 16/12/2019 - Horário: 17:51:01
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2019  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 83/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 050/2019 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1697/2019, Data Protocolo: 16/12/2019 - Horário: 18:02:48
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2019  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 84/2019 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei de n° 051/2019 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1698/2019, Data Protocolo: 16/12/2019 - Horário: 18:14:45
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2019  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCEF 1/2019 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 002/2019, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Protocolo: 355/2019, Data Protocolo: 05/02/2019 - Horário: 17:02:31
Autor:  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2019
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Janeiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2019  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original