SAPL - Câmara Municipal de Pedra Preta

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 1 de 2019 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Protocolo: 304 Turno: Único Texto original	Referente ao Projeto de Lei nº 002/2019 de Autoria do Poder Executivo Municipal. - -	Aprovado
2	Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 1 de 2019 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Protocolo: 355 Turno: Único Texto original	Referente ao Projeto de Lei 002/2019, de autoria do Executivo Municipal. - -	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2019 Processo: - Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal Protocolo: 256 Turno: Único Texto original	Concede revisão Geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e subsídio dos agentes dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. - -	Aprovado
4	Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 2 de 2019 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Protocolo: 305 Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI 003/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - -	Aprovado
5	Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 2 de 2019 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Protocolo: 357 Turno: Único Texto original	Referente ao Projeto de Lei 003/2019, de autoria do Executivo Municipal. - -	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2019 Processo: - Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal Protocolo: 257 Turno: Único Texto original	Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis/2019, relativo aos débitos fiscais de Pessoas Físicas e Jurídicas para com o Fisco Municipal e dá outras providências. - -	Aprovado

Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)