Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 63 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2019
Número
63
Data de Apresentação
17/09/2019
Número do Protocolo
1314
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo 019/2019 de autoria do vereador Valteir Rodrigues Gomes
Indexação
Observação