Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
09/05/2019
Número do Protocolo
810
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe acerca da desconcentração de competências e atividades administrativas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Este Projeto foi encaminhado pelo Executivo Municipal, inicialmente em 6 de maio de 2019, porém como estava com a numeração equivocada, foi substituído pelo autor, por outro com a numeração correta. De forma que aquele de numeração equivocada está anexado na aba documento assessório, e para fins de saneamento do sistema, será desconsiderado o número equivocado.