Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
1167
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei 025/2019 do Executivo Municipal. Segue em anexo a redação final com as correcções necessárias ao projeto em analise.
Indexação
Observação