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PLOL 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Que institui no Calendário Oficial da Câmara Municipal, a Sessão Solene Especial para homenagear o Lions Club Internacional a ser realizado no dia 29 de Outubro, anualmente, no Município de Pedra Preta, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 988/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 17:40:46
Autor:
Rose Pires
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2022
Última Ação: Proposição arquivada em decorrência da retirada pela autora, Vereadora Rose Pires, por intermédio do Ofício nº 15/2022/GVRP/CMPP.
Texto Original
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PLOL 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o dia municipal do Rotary Club no calendário oficial de eventos de Pedra Preta, a ser comemorado no dia 23 de fevereiro, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 1080/2022, Data Protocolo:
07/04/2022 -
Horário: 18:59:55
Autor:
Rose Pires
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: que institui o dia municipal do Lions Club no calendário oficial de eventos de Pedra Preta, a ser comemorado no dia 29 de outubro e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 1081/2022, Data Protocolo:
07/04/2022 -
Horário: 19:05:25
Autor:
Rose Pires
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e nos centros municipais de educação infantil.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Protocolo: 1094/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 19:00:21
Autor:
Edna Maria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Parque Natural Municipal das Lagoas e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 1129/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 18:09:25
Autor:
Lenildo Augusto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Acrescenta os §§1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 745, de 10 de dezembro de 2013.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 1185/2022, Data Protocolo:
25/04/2022 -
Horário: 15:28:53
Autor:
Clayton Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 1.366, de 8 de junho de 2022.
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 35 de 2022
Data Anexação: 16 de Maio de 2022
Autor(es):
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.366, de 09 de junho de 2022
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PLOL 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde 26 de Janeiro, no Município de Pedra Preta-MT.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Protocolo: 1230/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 16:52:33
Autor:
João Marco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo autor por intermédio do Requerimento nº 1/2022/GVJM/CMPP, datado de 3 de junho de 2022.
Texto Original
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PLOL 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 900, de 8 de dezembro de 2015.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 1289/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 15:33:07
Autor:
Lenildo Augusto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 1440/2022, Data Protocolo:
31/05/2022 -
Horário: 14:01:17
Autor:
Laudir Martarello
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 1.367, de 8 de junho de 2022.
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 46 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.367, de 28 de junho de 2022
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PLOL 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Revoga a Lei nº 758, de 3 de fevereiro de 2014.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 1483/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 17:01:09
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui, no calendário do Município, a Semana “Quebrando o Silêncio”.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Protocolo: 1554/2022, Data Protocolo:
24/06/2022 -
Horário: 15:21:43
Autor:
Lenildo Augusto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui ao Calendário Oficial de Eventos do Município as comemorações alusivas ao “Dia Municipal de Oração”.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Protocolo: 1556/2022, Data Protocolo:
24/06/2022 -
Horário: 16:05:34
Autor:
Klebis Marciano
Clayton Ferreira
Edna Maria
Hélio de Farias
João Marco
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação "Semana da Cidadania" no Município de Pedra Preta.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Protocolo: 1734/2022, Data Protocolo:
19/07/2022 -
Horário: 18:26:47
Autor:
Edna Maria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 2036/2022, Data Protocolo:
23/08/2022 -
Horário: 16:14:41
Autor:
Lenildo Augusto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação de auxílio-saúde aos servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 2140/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 17:20:47
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2022
Última Ação: proposição transformada na Lei nº 1.416, de 25 de outubro de 2022.
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 92 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 69 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.416, de 25 de outubro de 2022
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PLOL 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação da Cancha de Bocha localizada no Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 2186/2022, Data Protocolo:
05/09/2022 -
Horário: 16:03:00
Autor:
Laudir Martarello
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e publicação, na internet, da lista de espera mensal dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos através da rede municipal de saúde do Município de Pedra Preta- MT e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Protocolo: 2203/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 16:19:05
Autor:
João Marco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a campanha do agasalho, “Vamos aquecer um coração Pedra-pretense”, no Município de Pedra Preta e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Protocolo: 2394/2022, Data Protocolo:
28/09/2022 -
Horário: 19:01:26
Autor:
Lenildo Augusto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.259, de 18 de março de 2021.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 2604/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 18:09:40
Autor:
João Marco
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo autor por intermédio do Ofício nº 9/2022/GVJM/CMPP, em 17 de novembro e 2022.
Texto Original
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PLOL 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.259, de 18 de março de 2021.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 2741/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 19:04:52
Autor:
João Marco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Altera a denominação do Ginásio de Esportes Arthur Orlato, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2894/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 16:29:24
Autor:
Edna Maria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PSUBS 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Ementa: Cria cargos comissionados e função gratificada no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PSUBS 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre os serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada para fins de desempenho nas atividades em pequenas propriedades rurais do município, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 2676/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 20:02:20
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1014/2022, Data Protocolo:
31/03/2022 -
Horário: 16:47:33
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2022.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 1107/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 16:50:55
Autor:
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Protocolo: 1704/2022, Data Protocolo:
13/07/2022 -
Horário: 19:05:49
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o licenciamento do exercício do mandato de Vereadora.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 1839/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 14:51:29
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o licenciamento do exercício do mandato de Vereador.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 1843/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 15:07:43
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a doação de veículo pertencente à Câmara Municipal de Pedra Preta, conforme especifica.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Protocolo: 2284/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 16:29:15
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RURGE 1/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 1/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 359/2022, Data Protocolo:
12/01/2022 -
Horário: 15:45:14
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Janeiro de 2022
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada sem deliberação pelo fato do Projeto de Lei nº 1, de 2022 ter sido deliberado na 1ª sessão extraordinária em 17 de janeiro de 2022.
Texto Original
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RURGE 2/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 2/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Protocolo: 507/2022, Data Protocolo:
25/01/2022 -
Horário: 15:06:09
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RURGE 3/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 3/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Protocolo: 541/2022, Data Protocolo:
27/01/2022 -
Horário: 18:31:33
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RURGE 4/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 4/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Protocolo: 542/2022, Data Protocolo:
27/01/2022 -
Horário: 18:32:41
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RURGE 5/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 5/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Protocolo: 546/2022, Data Protocolo:
28/01/2022 -
Horário: 16:40:42
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RURGE 6/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 6/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Protocolo: 547/2022, Data Protocolo:
28/01/2022 -
Horário: 16:41:41
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RURGE 7/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 7/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 650/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 14:53:40
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RURGE 8/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 8/2022 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 700/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 17:51:15
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Fevereiro de 2022
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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RURGE 9/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 9/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 701/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 17:53:29
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RURGE 10/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 702/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 17:55:21
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RURGE 11/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 828/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 16:23:08
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2022
Última Ação: Proposição arquivada por não ter sido submetida à deliberação pelo fato do Projeto de Lei 11/2022 de autoria do Executivo Municipal ter sido objeto da pauta de convocação da 2ª Sessão Extraordinária, em 15 de março de 2022.
Texto Original
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RURGE 12/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 829/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 16:24:20
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RURGE 13/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 867/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 18:47:02
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2022
Última Ação: Proposição arquivada por não ter sido submetida à deliberação pelo fato do Projeto de Lei 13/2022, de autoria do Executivo Municipal, ter sido objeto da pauta de convocação da 3ª Sessão Extraordinária, em 15 de março de 2022.
Texto Original
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RURGE 14/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 14/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 900/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 18:56:14
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2022
Última Ação: Proposição arquivada por não ter sido submetida à deliberação pelo fato do Projeto de Lei 14/2022, de autoria do Executivo Municipal, ter sido objeto da pauta de convocação da 4ª Sessão Extraordinária, em 18 de março de 2022.
Texto Original
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RURGE 15/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei n° 15/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 917/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 18:19:37
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RURGE 16/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei n° 16/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 1027/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 16:08:30
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2022
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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RURGE 17/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei n° 18/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 1028/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 16:11:04
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2022
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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RURGE 18/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei n° 19/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 1035/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 17:42:13
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RURGE 19/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei n° 20/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 1036/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 17:43:24
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RURGE 20/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 21/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 1113/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 18:36:25
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RURGE 21/2022 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 1114/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 18:38:33
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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