Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
2036
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada