Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 81 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2022
Número
81
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
1914
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente o Projeto de Lei nº 18, de 19 de julho de 2022, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
Indexação
Observação