Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 91 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2022
Número
91
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
2235
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 19, de 8 de agosto de 2022, de Autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Indexação
Observação