Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
699
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato Grosso, mediante doação, terreno de propriedade do Município educacional na Vila Garça Branca.
Indexação
Observação
o Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Executivo Municipal, recebeu arquivos para serem a ele anexados, e por essa razão foi transferido para a aba documentos assessórios, ficando na aba ostensiva a versão já com os anexos.
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