Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de novembro de 2022.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n°79/2022 de autoria do Executivo Municipal.

Requerando Concessão de regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 81/2022 de autoria do Executivo Municipal

Req. Urgência, Discussão e Votação imediata do Projeto de Lei nº 25-2022, de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim

Requer a votação imediata dos Projetos de Lei nº 79 e 81, de 2022.

Referente ao Projeto de Lei Substitutivo nº 2/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 73, de 18 de outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal.

Proposição prejudicada em decorrência da retirada do respectivo Projeto de Lei nº 73, de 2022, de autoria do Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei Substitutivo nº 2/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 73, de 18 de outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal.

Proposição prejudicada em decorrência da retirada do respectivo Projeto de Lei nº 73, de 2022, de autoria do Executivo Municipal.

Dispõe sobre os serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada para fins de desempenho nas atividades em pequenas propriedades rurais do município, e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei nº 73/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi retirado pelo autor, por intermédio do Ofício nº 499/2022/GB, em 5 de dezembro de 2022.

Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS/2022, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas para com o fisco Municipal e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 81, de 2 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de
que trata o art. 37, IX da Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º , V da Lei Complementar nº 017/2014, no âmbito das Secretarias Municipais.

Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 25, de 21 de novembro de 2022, de Autoria do Vereador João Marco Amorim.

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.259, de 18 de março de 2021.

Indica a necessidade da implantação de uma base descentralizada do SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em nosso município.

Indica a necessidade da aquisição de um veículo exclusivo para o setor de Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde.

Indico a necessidade de que se implemente por meio de Lei a criação e implantação do Programa Escola Sustentável

Indica que organize junto com instituições, escolas e igrejas as apresentações natalinas na praça central de nossa cidade.

Indica para que seja realizado a divulgação da tarifa social da água, para que os beneficiários tomem conhecimento desse direito social.