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RURGE 63/2025 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 131/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2389/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 15:09:56
Autor:
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 131 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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RURGE 64/2025 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 126/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2396/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 15:41:28
Autor:
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 126 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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RURGE 65/2025 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 132/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2428/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 16:56:10
Autor:
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 132 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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RURGE 66/2025 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 133/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2430/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 17:02:42
Autor:
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 133 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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RURGE 67/2025 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 134/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2465/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 18:03:54
Autor:
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 134 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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RURGE 68/2025 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 135/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2467/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 18:07:42
Autor:
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 135 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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RURGE 69/2025 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 136/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2517/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 17:39:11
Autor:
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 136 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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RURGE 70/2025 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 137/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2571/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 17:54:03
Autor:
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 137 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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RURGE 71/2025 - Requerimento de Urgência
Ementa: Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2025
Autor:
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.948, de 17 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 138 de 2025
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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REQL 1/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Requer informações acerca da contratação de estagiários pelo Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 14:43:16
Autor:
Samuel Cabral
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQL 2/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Requer informações sobre Terminal Rodoviário do Município de Pedra Preta- MT.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 353/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 15:22:30
Autor:
Samuel Cabral
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQL 3/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Requer a convocação do Secretário Municipal de Educação o Sr. Vilmar Gregório Garcia.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 890/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 18:43:56
Autor:
Samuel Cabral
Chico Lima Tur
Éder da Mecânica
Fernando do Gelvalino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQL 4/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Requer Informações e documentos ao Executivo Municipal.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 964/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 19:30:38
Autor:
Laudir Martarello
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQL 5/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Assunto: Solicitação de cópias de documentos referentes aos anos 2023 e 2024.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 1124/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 18:17:30
Autor:
Fernando do Gelvalino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQL 6/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Requer informações referente a execução das emendas impositivas referente aos exercícios de 2023 e 2024, de autoria deste vereador.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 1197/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 19:01:44
Autor:
Samuel Cabral
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQL 7/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Solicitações de Cópias de documentos da Secretária Municipal de Saúde
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1275/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 18:47:12
Autor:
Fernando do Gelvalino
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJURI
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQL 8/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Solicitação de informações e cópias de documentos referentes aos processos licitatórios do Evento Mika Preta 2025.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1276/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 18:57:56
Autor:
Fernando do Gelvalino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição Retirada pelo autor por intermédio do Ofício nº 30/2025/GVCFPO/CMPP, em 12 de junho de 2025.
Texto Original
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REQL 9/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Solicitação de organograma de todas as Secretarias Municipais do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1277/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 19:02:32
Autor:
Fernando do Gelvalino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQL 10/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Requer Informações e documentos ao Executivo Municipal.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 1284/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 16:30:03
Autor:
Laudir Martarello
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQL 11/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Solicitação de cópias de documentos referente ao processo licitatório do Evento Mika Preta 2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 1306/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 18:39:24
Autor:
Fernando do Gelvalino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQL 12/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Requer informações acerca da execução da Ata de Registro de Preços nº 46/2024.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 1417/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 19:27:28
Autor:
Laudir Martarello
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQL 13/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Solicitação de Cópias de Documentos Administrativos e informações Detalhadas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 1434/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 13:52:39
Autor:
Fernando do Gelvalino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQL 14/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Os Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Ederson Francisco de Souza e Gilson José de Souza, apresentam Requerimento nº 10/2025/GVCFPO/CMPP, requerendo a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de apurar, no prazo de 90 dias, possíveis irregularidades na organização, contratação e execução do evento "Mika Preta 2025", realizada pelo Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1728/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 18:27:04
Autor:
Fernando do Gelvalino
Éder da Mecânica
Gilson da Agricultura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição transformada no Projeto de Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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REQL 15/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Solicitação de Informações e documentos de processos de desapropriação (Lei nº 1.813. de 2025).
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 2262/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 18:29:26
Autor:
Fernando do Gelvalino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQL 16/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Requer relatório de bens imóveis do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 2275/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 15:57:40
Autor:
Samuel Cabral
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQL 17/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Requer informações sobre uniformes escolares - Contrato nº 31/2025.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 2276/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 16:00:52
Autor:
Samuel Cabral
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQL 18/2025 - Requerimento do Legislativo
Ementa: Requer informações sobre rescisão contratual e novo processo licitatório.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 2277/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 16:02:37
Autor:
Samuel Cabral
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PPTCE 1/2025 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Parecer Prévio nº 135/2025-PP - TCE/MT, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, relativas ao exercício de 2024, com seus respectivos anexos e apensos para julgamento.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2578/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 16:26:30
Autor:
Tribunal de Contas - Auxiliar
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 6 de 2026
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2026
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMPP nº 504, de 03 de março de 2026
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RLU 1/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Requer a concessão de Regime de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria da Mesa Diretora.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 588/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 15:39:07
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 2/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Requer a concessão de Regime de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 19/2025, da autoria Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 597/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 17:40:17
Autor:
Gilson da Agricultura
Chico Lima Tur
Éder da Mecânica
Ediérico Machado
Fernando do Gelvalino
Laudir Martarello
Matheus Barbosa
Thiago Külkamp
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 3/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Requer a concessão de Regime de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 706/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 17:30:01
Autor:
Ediérico Machado
Cícero da Ambulância
Hélio de Farias
Laudir Martarello
Matheus Barbosa
Samuel Cabral
Thiago Külkamp
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 4/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 902/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 18:58:40
Autor:
Hélio de Farias
Cícero da Ambulância
Ediérico Machado
Laudir Martarello
Matheus Barbosa
Thiago Külkamp
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 5/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 903/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 19:11:40
Autor:
Hélio de Farias
Cícero da Ambulância
Ediérico Machado
Laudir Martarello
Matheus Barbosa
Thiago Külkamp
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 6/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 904/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 19:14:49
Autor:
Matheus Barbosa
Cícero da Ambulância
Ediérico Machado
Hélio de Farias
Laudir Martarello
Thiago Külkamp
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 7/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 905/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 19:22:52
Autor:
Matheus Barbosa
Cícero da Ambulância
Ediérico Machado
Hélio de Farias
Laudir Martarello
Thiago Külkamp
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 8/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 906/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 19:24:34
Autor:
Matheus Barbosa
Cícero da Ambulância
Ediérico Machado
Hélio de Farias
Laudir Martarello
Thiago Külkamp
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 9/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 988/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 18:50:36
Autor:
Matheus Barbosa
Cícero da Ambulância
Ediérico Machado
Hélio de Farias
Thiago Külkamp
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 10/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 987/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 18:44:43
Autor:
Chico Lima Tur
Ediérico Machado
Hélio de Farias
Matheus Barbosa
Thiago Külkamp
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 11/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 989/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 18:58:33
Autor:
Chico Lima Tur
Ediérico Machado
Hélio de Farias
Matheus Barbosa
Thiago Külkamp
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 12/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 990/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 19:05:04
Autor:
Thiago Külkamp
Chico Lima Tur
Cícero da Ambulância
Ediérico Machado
Hélio de Farias
Matheus Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 13/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Resolução n° 2/2025, que institui o Regimento Interno da Câmara Mirim, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, e dá outras Providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 1060/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 17:29:19
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 14/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 43, de 25 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 1142/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 17:04:54
Autor:
Ediérico Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2025
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.830, de 20 de maio de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2025
Data Anexação: 16 de Maio de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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RLU 15/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 53, de 2025, de autoria Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 1320/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 18:02:56
Autor:
Chico Lima Tur
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 16/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 54, de 2025, de autoria Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 1321/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 18:05:40
Autor:
Chico Lima Tur
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 17/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 55, de 2025, de autoria Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 1322/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 18:08:01
Autor:
Chico Lima Tur
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 18/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 56, de 2025, de autoria Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 1323/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 18:10:13
Autor:
Chico Lima Tur
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 19/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 49, de 2025, de autoria Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 1325/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 18:43:21
Autor:
Chico Lima Tur
Ediérico Machado
Hélio de Farias
Matheus Barbosa
Samuel Cabral
Thiago Külkamp
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 20/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Requer a concessão de Regime de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 1711/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 18:23:03
Autor:
Ediérico Machado
Chico Lima Tur
Cícero da Ambulância
Hélio de Farias
Laudir Martarello
Matheus Barbosa
Thiago Külkamp
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RLU 21/2025 - Requerimento Legislativo de Urgência
Ementa: Requerimento de Urgência de tramitação do Projeto de Lei nº 100, de 2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 2052/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 19:28:05
Autor:
Ediérico Machado
Chico Lima Tur
Fernando do Gelvalino
Hélio de Farias
Matheus Barbosa
Thiago Külkamp
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Texto Original
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RVI 1/2025 - Requerimento de Votação Imediata
Ementa: Requerimento de Votação Imediata aos Projetos de Lei nº 13, 14, 15, 16 e 17, de 2025, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Hélio de Farias
Chico Lima Tur
Cícero da Ambulância
Éder da Mecânica
Ediérico Machado
Fernando do Gelvalino
Gilson da Agricultura
Laudir Martarello
Matheus Barbosa
Samuel Cabral
Thiago Külkamp
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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