Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
549
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, referentes ao exercício de 2024.
Indexação
Observação
A norma jurídica originária deste Projeto Decreto Legislativo é o Decreto Legislativo-CMPP nº 504, de 3 de março de 2026, a qual, por limitação do Sistema SAPL, está vinculada apenas ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1/2025, que é a matéria originária , e não este Projeto de Decreto Legislativo.