Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata de Sessão Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2025. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento de Urgência nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1688
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de concessão de regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de lei n° 80/2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento Legislativo de Urgência nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado
Protocolo: 1711
Turno: Único
Texto original
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Requer a concessão de Regime de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1687
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado O presente projeto recebeu Pareceres orais, favoráveis, das comissões competentes, aprovados na sessão. |
| 5 |
Requerimento de Votação Imediata nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de Votação Imediata aos Projetos de lei nºs 80 e 84, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1705
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado O presente projeto recebeu Pareceres orais, favoráveis, das comissões competentes, aprovados na sessão. |
| 7 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1671
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 72, de 28 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal - - |
Aprovado |
| 8 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 1681
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 72, de 28 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 9 |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos
Protocolo: 1702
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 72, de 28 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1574
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pedra Preta, com base na Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS), PNAS, A NOB/SUAS e dá outras providências; - - |
Aprovado |
| 11 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1670
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei nº 73, de 29 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal - - |
Aprovado |
| 12 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 1683
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 73, de 29 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1575
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado |
| 14 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1672
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 74, de 29 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal - - |
Aprovado |
| 15 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 1685
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei nº 74, de 29 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1576
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado |
| 17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1669
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 77, de 1º de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 18 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 1689
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 77, de 1 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1615
Turno: Único
Texto original
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Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado |
| 20 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1673
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 78, de 1º de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal - - |
Aprovado |
| 21 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 1690
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei nº 78, de 1 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1616
Turno: Único
Texto original
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Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. - - |
Aprovado |
| 23 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1502
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 20, de 27 de junho de 2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello. - - |
Aprovado |
| 24 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 1634
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 20, de 27 de junho de 2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello. - - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello
Protocolo: 1386
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre diretrizes para a formulação de política pública de orientação, diagnóstico e atenção integral à saúde das mulheres com endometriose, no âmbito do Município de Pedra Preta – MT. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação nº 445 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa
Protocolo: 1625
Turno: Único
Texto original
|
Indica manutenção nos banheiros da Rodoviária Municipal. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação nº 446 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp
Protocolo: 1643
Turno: Único
Texto original
|
Indica a construção de uma quadra de esportes de areia no Jardim Tatuapé na Vila Garça Branca - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação nº 447 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp
Protocolo: 1644
Turno: Único
Texto original
|
Indica a construção de uma praça com instalação de playgrounds e academia popular no Jardim Tatuapé - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação nº 448 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur
Protocolo: 1658
Turno: Único
Texto original
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Indica a pintura e sinalização adequada dos quebra-molas existentes na vias públicas do município. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação nº 449 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur
Protocolo: 1659
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade da viabilização de atendimento odontológico itinerante, ao menos uma vez ao mês, nos assentamentos pertencentes ao município. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação nº 450 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância
Protocolo: 1677
Turno: Único
Texto original
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Indica a Construção de banheiros públicos em todas as Praças do Município. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação nº 451 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância
Protocolo: 1678
Turno: Único
Texto original
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Indica a aquisição de mais um caminhão-pipa para o Município de Pedra Preta-MT. - - |
Aprovado |