Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
961
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por interesse público, a área registrada sob a matrícula nº 691 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Preta.
Indexação
Observação
O Executivo Municipal apresentou, por intermédio do Ofício nº 165/2025/GAB, datado de 22 de abril de 2025, um laudo de avaliação para anexação ao PL nº 38/2025.
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