Decreto Legislativo-CMPP nº 504, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMPP
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
504
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2026
Veículo de Publicação
DOE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, referentes ao exercício de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica