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EMIMP 73/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: ao Projeto de Lei nº 67, de 2 de dezembro de 2022.(3)
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2998/2022, Data Protocolo:
21/12/2022 -
Horário: 20:44:32
Autor:
Lenildo Augusto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei Orçamentaria nº 1435, de 29 de dezembro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2022
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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EMIMP 74/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: ao Projeto de Lei nº 67, de 2 de dezembro de 2022.(4)
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2999/2022, Data Protocolo:
21/12/2022 -
Horário: 20:47:04
Autor:
Lenildo Augusto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei Orçamentaria nº 1435, de 29 de dezembro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2022
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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EMIMP 75/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: ao Projeto de Lei nº 67, de 2 de dezembro de 2022.(5)
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3000/2022, Data Protocolo:
21/12/2022 -
Horário: 20:48:59
Autor:
Lenildo Augusto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei Orçamentaria nº 1435, de 29 de dezembro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2022
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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EMIMP 76/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: ao Projeto de Lei nº 67, de 2 de dezembro de 2022.(6)
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3001/2022, Data Protocolo:
21/12/2022 -
Horário: 20:50:40
Autor:
Lenildo Augusto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei Orçamentaria nº 1435, de 29 de dezembro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2022
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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PLOE 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e subsídio dos agentes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 358/2022, Data Protocolo:
12/01/2022 -
Horário: 15:42:43
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Protocolo: 505/2022, Data Protocolo:
25/01/2022 -
Horário: 15:01:47
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Protocolo: 539/2022, Data Protocolo:
27/01/2022 -
Horário: 18:25:29
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Protocolo: 540/2022, Data Protocolo:
27/01/2022 -
Horário: 18:28:48
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Protocolo: 544/2022, Data Protocolo:
28/01/2022 -
Horário: 16:33:15
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Protocolo: 545/2022, Data Protocolo:
28/01/2022 -
Horário: 16:35:48
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel para fins de instalação de Distrito Industrial, à abrir Crédito Adicional, e dá outras Providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 649/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 14:49:32
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre base de cálculo da Taxa de Manejo de Resíduos de imóveis, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 697/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 17:39:54
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo autor por intermédio do Ofício nº 129/2022/GAB, em 30 de março de 2022, e encaminhada ao arquivo da Casa Legislativa.
Matéria Anexada:
Requerimento de Urgência nº 8 de 2022
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 7 de 2022
Data Anexação: 4 de Março de 2022
Autor(es):
CSP - Comissão de Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 15 de 2022
Data Anexação: 18 de Março de 2022
Autor(es):
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Texto Original
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PLOE 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre modificar artigos da Lei 1.145, de 25 de outubro de 2019, que concede autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com Agência Reguladora de Serviços Públicos, legalmente constituída dentro dos limites do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 698/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 17:44:17
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato Grosso, mediante doação, terreno de propriedade do Município educacional na Vila Garça Branca.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 699/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 17:48:11
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o pagamento do reajuste no piso salarial ao Magistério Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 826/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 16:17:17
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria gratificações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 827/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 16:20:03
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 866/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 18:44:31
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 899/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 18:53:54
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Credito adicional especial no Orçamento anual do exercício de 2022.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 916/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 18:15:31
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer - AAVCC, autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 1024/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 15:59:47
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2022
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2022
Última Ação: Proposição arquivada e devolvida ao autor, com fundamento no art. 109 do Regimento Interno da Casa Legislativa, por intermédio do Ofício nº 41/2022/GP/CMPP, de 8 de abril de 2022.
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 8 de 2022
Data Anexação: 4 de Abril de 2022
Autor(es):
CSP - Comissão de Serviços Públicos
Texto Original
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PLOE 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir o programa Passagem Livre ao Estudante do município que utilizar o transporte intermunicipal de passageiros para estudar no município de Rondonópolis, e dá outras providências
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 1025/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 16:03:16
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria Função Gratificada no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 1026/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 16:05:36
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2022
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2022
Última Ação: Proposição arquivada e devolvida ao autor, com fundamento no art. 109 do Regimento Interno da Casa Legislativa, por intermédio do Ofício nº 42/2022/GP/CMPP, de 8 de abril de 2022.
Texto Original
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PLOE 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 1033/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 17:37:11
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 1034/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 17:39:39
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 1111/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 18:29:05
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da 'Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Cancer - AAVCC', e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 1112/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 18:33:52
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 1140/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 17:53:44
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 1138/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 17:45:51
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria o Distrito Industrial Thanaroan l, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 1164/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 18:25:16
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei municipal nº 1.363 de 78de junho de 2022.
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 31 de 2022
Data Anexação: 31 de Maio de 2022
Autor(es):
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 10 de 2022
Data Anexação: 6 de Maio de 2022
Autor(es):
CSP - Comissão de Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 44 de 2022
Data Anexação: 3 de Junho de 2022
Autor(es):
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.363, de 08 de junho de 2022
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PLOE 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria cargo comissionado e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo, e da outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 1225/2022, Data Protocolo:
28/04/2022 -
Horário: 17:49:06
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 1.364, de 8 de junho de 2022.
Matéria Anexada:
Requerimento de Urgência nº 23 de 2022
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Autor(es):
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 25 de 2022
Data Anexação: 11 de Maio de 2022
Autor(es):
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 42 de 2022
Data Anexação: 25 de Maio de 2022
Autor(es):
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.364, de 08 de junho de 2022
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PLOE 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 1266/2022, Data Protocolo:
05/05/2022 -
Horário: 17:54:22
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 1271/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 14:34:38
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato Grosso, mediante doação, terreno de propriedade do Município, para fins de construção de unidade educacional na Vila Garça Branca.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Protocolo: 1300/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 17:21:49
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 1318/2022, Data Protocolo:
12/05/2022 -
Horário: 17:15:43
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer - AAVCC, autoriza Abertura de Crédito Adicional, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Protocolo: 1400/2022, Data Protocolo:
26/05/2022 -
Horário: 14:21:35
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Protocolo: 1399/2022, Data Protocolo:
26/05/2022 -
Horário: 14:14:21
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Uso de bem Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 1464/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 18:06:02
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Protocolo: 1478/2022, Data Protocolo:
03/06/2022 -
Horário: 17:54:15
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 1.365, de 8 de junho de 2022.
Matéria Anexadora:
Requerimento de Urgência nº 31 de 2022
Data Anexação: 3 de Junho de 2022
Autor(es):
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 32 de 2022
Data Anexação: 7 de Junho de 2022
Autor(es):
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 45 de 2022
Data Anexação: 7 de Junho de 2022
Autor(es):
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.365, de 08 de junho de 2022
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PLOE 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do " Rotary Club de vPedra Preta-MT" e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Protocolo: 1560/2022, Data Protocolo:
24/06/2022 -
Horário: 18:36:56
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: dispõe sobre alteração do Perímetro Urbano do Município de Pedra Preta para inclusão da área denominada Distrito Industrial do Município de Pedra Pre,ta, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Protocolo: 1561/2022, Data Protocolo:
24/06/2022 -
Horário: 18:43:51
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Relatorias:
Semy Mendes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação Proteção Animal de Pedra Preta/MT" e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Protocolo: 1563/2022, Data Protocolo:
24/06/2022 -
Horário: 18:54:44
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Institui o plano diretor para o Distrito Industrial no Município de Pedra Preta".
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Protocolo: 1564/2022, Data Protocolo:
24/06/2022 -
Horário: 19:01:57
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamanto Anual do exercício de 2022.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Protocolo: 1566/2022, Data Protocolo:
24/06/2022 -
Horário: 19:10:52
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Protocolo: 1568/2022, Data Protocolo:
24/06/2022 -
Horário: 19:20:11
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 1571/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 15:06:00
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 1574/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 16:11:51
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Anual do exercício de 2022,
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 1683/2022, Data Protocolo:
12/07/2022 -
Horário: 15:26:35
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Protocolo: 1746/2022, Data Protocolo:
20/07/2022 -
Horário: 17:54:12
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Protocolo: 1747/2022, Data Protocolo:
20/07/2022 -
Horário: 17:55:57
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 1771/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 18:04:55
Autor:
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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