Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
1345
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 30, DE 5 DE MAIO DE 2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Indexação
Observação