Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
827
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria gratificações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei nº original nº 12-2022, teve seus anexos substituídos por intermédio do Ofício nº 106/2022/GAB, em 15 de março de 2022, e foi totalmente substituído em 17 de março de 2022, por intermédio do Ofício nº 082/2022/ADM.
Norma Jurídica Relacionada