Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Serviços Públicos
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
731
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato Grosso, mediante doação, terreno de propriedade do Município, para fins de construção de Unidade Educacional na Vila Garça Branca.
Indexação
Observação