Emenda Modificativa nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
1624
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 14 e art. 25; altera o inciso VII do art. 28 e suprime os atuais arts. 41 e 56 e renumera os artigos seguintes, todos do Projeto de Lei nº 23, de 14 de abril de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
Indexação
Observação