Lei Ordinária nº 1.342, de 16 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1342
Ano
2022
Data
16/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2022
Veículo de Publicação
DOE AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências.
Indexação
A presente Lei foi REVOGADA pela Lei 1343, de 21 de março de 2022.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica